Política de Pagamentos e Faturamento

Esta Política determina as regras, prazos e condições financeiras para o uso da plataforma FixPass ("Contratada") pelas agências de viagens ("Contratante"), sendo todos os pagamentos transacionais processados por nosso provedor parceiro com certificação PCI Compliance.

1. Planos e Valores

1.1. Os planos de assinatura elegíveis, seus valores e respectivos limites de funcionalidades (como volume de clientes ou emissões por IA) estão detalhados na interface de faturamento da plataforma. A FixPass poderá atualizar o portfólio de planos e preços futuramente, desde que notificando a base com devida antecedência. Mudanças de valores só se aplicarão aos clientes após a renovação dos seus ciclos atuais.

1.2. As modalidades de assinatura com periodicidade mais longa, como o Plano Anual, podem apresentar descontos proporcionais se comparadas ao plano base do sistema. Estes planos de múltiplos meses exigirão o pagamento ou provisionamento integral dos valores correspondentes ao início do ciclo, assegurando as vantagens financeiras concedidas.

2. Inadimplência e Suspensão

2.1. O faturamento da licença ocorre de forma automatizada. Em caso de falha no processamento financeiro do método de pagamento ao renovar o ciclo da Contratante (por saldo insuficiente, cartão expirado ou não pagamento de boletos/Pix), a conta estará sujeita às seguintes etapas:

• Após o fechamento (dia seguinte): O status contratual do ciclo será atualizado para "Atrasado".
• Após 3 dias de atraso: A licença ativa será pausada operacionalmente. A conta entrará em estado de "Somente Leitura" (Read-only), onde as permissões de edição, cadastro, exportações e processamento de Inteligência Artificial ficarão inativas, restando à Contratante apenas a visualização do histórico.
• Após 7 dias de atraso sem regularização: A assinatura paga será terminada. A conta sofrerá, de forma automática, a reversão para os limites do Plano Gratuito.

3. Período de Avaliação (Free Trial)

3.1. Caso a Conta seja registrada sob campanhas sazonais de "Período de Avaliação" gratuito oferecidas pela FixPass, a agência deterá acesso pré-liberado aos recursos integrais da respectiva licença sem incidência de cobrança durante aqueles dias pré-combinados.

3.2. Ao final da contagem regressiva da avaliação, se não for registrado um modo válido para assinar o serviço pago, a conta entrará nas restrições da categoria base (Gratuita). Sob nenhuma circunstância efetuaremos cobranças aleatórias no término do período caso nenhum cartão de crédito ou compromisso proativo de pagamento tenha sido registrado pelo cliente.

4. Mudanças de Plano (Upgrade e Downgrade)

4.1. Alteração para um Plano Superior (Upgrade): Mudanças no sentido de aumentar os limites sistêmicos e processamento ocorrerão de forma proporcional no sistema. O gateway de pagamento aplicará um crédito sobre os dias em uso não consumidos do plano anterior, sendo debitada apenas a diferença exata pro-rata na transição da licença ampliada.

4.2. Redução para um Plano Inferior (Downgrade): A Contratante pode reduzir sua modalidade de assinatura a qualquer momento natural do seu ciclo corrente. Contudo, sistemas informatizados poderão vetar este downgrade no exato momento da solicitação se a base de dados em nuvem já estiver ultrapassando o preenchimento volumétrico máximo suportado pela nova assinatura inferior selecionada, garantindo que não existam perdas de dados forçadas.

5. Cancelamentos e Reembolsos

5.1. O cancelamento pode ser efetuado livremente pelo sistema administrativo quando a agência decidir, cessando as renovações automáticas futuras. O encerramento definitivo surtirá efeito sempre no último dia contratado e efetivamente pago pelo usuário atual do ciclo.

5.2. As adesões não são passíveis de devolução parcial, proporcional ou cancelamento estornado. A FixPass não efetua reembolsos financeiros decorrentes de interrupção ou desistência antecipada do serviço, seja a assinatura mensal, semestral ou anual. O acesso à totalidade das funcionalidades do plano pago permanecerá ativo com qualidade integral até que esse período financeiramente quitado alcance oficialmente o seu término.

Dúvidas da Gateway de Cobranças: O contato primário deve ser feito estritamente aos consultores internos pelo e-mail: [email protected].